O Regulamento Interno é o instrumento pelo qual o empregador pode estabelecer regras que nortearão as ações da empresa nas relações com seus colaboradores, visando ainda, a transparência e o equilíbrio desta relação. Este instrumento estabelecerá não apenas deveres, mas, também, os respectivos direitos, tanto do empregador, quanto do empregado.
É importante ressaltar que o Regulamento Interno é, ainda, uma maneira da empresa demonstrar a sua preocupação na valorização do meio ambiente do trabalho, honrando, os princípios norteadores do Direito do Trabalho, em especial, o princípio de dignidade da pessoa humana, considerado o de maior relevância dentro do sistema jurídico. Este conjunto de regras, que definem direitos/deveres deverá ser honrado, coibindo e desestimulando as práticas de assédio moral, que ocorrem através do desprezo laboral ou, ainda, na exposição repetida e prolongada a situações humilhantes e constrangedoras, que ocasionam prejuízos indescritíveis ao funcionário ou colaborador.
Resumindo, a criação de um manual interno da empresa no ambiente de trabalho é fundamental para coibir atos que atentem contra a dignidade do trabalhador e também instituir mecanismos práticos de coibição e de humanização no local. Importante frisar que o assédio moral acarreta prejuízo físico e mental, não apenas do indivíduo sofredor de tais práticas, mas, suas consequências, prejudicam a família e toda a coletividade em torno do trabalhador.
É inegável constatar que um bom ambiente de trabalho auxilia nos níveis de produção da empresa, fazendo despencar os índices de faltas no emprego, por motivos de doença, sejam elas quais forem. É o modelo de normatização da cultura organizacional da empresa, que ressalta e valoriza a ética, a honestidade, a pontualidade, o respeito e, consequentemente a transparência da relação de trabalho.
Não há dúvida de que o sucesso é o resultado de decisões inteligentes. Por isso, importante frisar que a implantação de um Regulamento Interno é uma decisão necessária do empresário, uma vez que seus funcionários e colaboradores terão ciência dos seus deveres e, também, dos seus direitos, determinando as condutas apropriadas e desejadas pela empresa.
Ressalta-se que o referido regulamento é, também, uma ferramenta de defesa em eventuais ações trabalhistas e, por isso, tão utilizado na advocacia preventiva. Portanto, fica evidente que o objetivo do regulamento interno é auxiliar no crescimento da empresa e de seus colaboradores, e este fornecerá a ambas as partes, informações necessárias sobre seus direitos e deveres. Tal instrumento é recomendável a todas as empresas que, independentemente da quantidade de funcionários, criem e apliquem o seu regulamento interno, e o mantenham sempre atualizado.
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